Receita Federal Apreende 5,6 Toneladas de Cigarros Eletrônicos
No dia 19 de dezembro, a Receita Federal realizou a apreensão de uma carga de 5,6 toneladas de cigarros eletrônicos no armazém de cargas do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ao todo, foram apreendidos 43.200 dispositivos, com um valor de mercado estimado em mais de R$ 5 milhões. A carga estava em trânsito pelo terminal quando foi identificada e retida para a lavratura de Auto de Infração.
A operação foi conduzida pelo Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros (Serad) da Alfândega da Receita Federal em Guarulhos. Durante a análise de risco, a equipe identificou inconsistências na documentação da carga. Após a inspeção, a irregularidade foi confirmada e a mercadoria foi apreendida.
Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A introdução irregular desses produtos no país configura crime de contrabando, com penas previstas de dois a cinco anos de reclusão para os responsáveis.
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