Anvisa e MPF unem forças para combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo de cinco anos para intensificar o combate aos cigarros eletrônicos ilegais. A parceria tem como objetivo reforçar a aplicação da Resolução RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, venda e distribuição de vapes, combinando o conhecimento técnico da Anvisa com o poder jurídico do MPF.
Principais pontos:
- Aliança estratégica: A Anvisa fornece dados e subsídios técnicos; o MPF conduz a persecução legal.
- Foco na fiscalização: Ações voltadas às vendas físicas e online de produtos de vape proibidos.
- Conscientização pública: Inclui campanhas conjuntas de comunicação sobre riscos à saúde.
- Custo zero: O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) confirmaram uma parceria estratégica para combater o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar. Esse avanço ocorre em meio aos desafios contínuos de fiscalização da rígida proibição de vapes no país, resultando diretamente em um esforço coordenado de compartilhamento de informações e fortalecimento das medidas legais contra infratores.
Fiscalização da proibição: RDC 855/2024
O principal objetivo do acordo é assegurar o cumprimento rigoroso da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024. Essa resolução proíbe de forma abrangente a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos (vapes) em todo o Brasil.
“A ideia é unir o conhecimento técnico da Anvisa com o poder jurídico do MPF”, afirmou a Anvisa. O acordo terá vigência inicial de cinco anos e não envolve qualquer repasse financeiro entre as partes.
Como a parceria irá funcionar
A colaboração se baseia no compartilhamento sistemático de informações sobre fiscalizações realizadas tanto em estabelecimentos físicos quanto em ambientes virtuais. As responsabilidades ficam assim distribuídas:
| Órgão | Funções e responsabilidades |
|---|---|
| Anvisa | Fornecer subsídios técnicos e dados do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre fiscalizações e infrações. |
| MPF | Investigar infrações identificadas, promover medidas judiciais e articular com outros órgãos de controle para a fiscalização. |
Além da repressão, a parceria também prevê o desenvolvimento de estratégias de comunicação para ampliar a conscientização pública sobre os riscos à saúde associados aos cigarros eletrônicos, reforçando o compromisso do país com a proteção da saúde pública.
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