Enquanto a União Europeia pondera os próximos passos da sua política de nicotina, uma coligação de think tanks reunida sob o lema «A proibição não funciona» lança um aviso claro: proibir os produtos de nicotina mais seguros entrega o mercado aos criminosos, nega aos fumadores alternativas eficazes e, em última análise, não protege a saúde pública. Citando os resultados negativos das políticas proibicionistas em países como Brasil, Austrália e Alemanha, a coligação insta Bruxelas a adotar um quadro de redução de danos proporcional ao risco e baseado em provas, em vez de avançar com proibições generalizadas.
O princípio central da redução de danos é ajudar as pessoas a passar da forma mais perigosa de consumo de nicotina — o tabaco fumado — para opções sem combustão muito mais seguras, como o vaping ou as bolsas de nicotina, prevenindo ao mesmo tempo o consumo pelos jovens. Os relatórios destacam revisões de provas credíveis do Reino Unido que estimam o vaping como cerca de 95 % menos nocivo do que fumar, argumentando que os países que regulamentam estas alternativas, em vez de as proibirem, estão a reduzir as taxas de tabagismo mais depressa.
A coligação aponta vários estudos de caso internacionais como exemplos de alerta:
- Brasil: Uma proibição nacional dos cigarros eletrónicos não travou o consumo, mas criou antes um mercado negro de mil milhões de dólares controlado pelo crime organizado. Até 2,9 milhões de pessoas usam agora vapes ilícitos, e os produtos apreendidos continham metais tóxicos e até fentanil. O consumo entre os jovens situa-se nos 8,7 % e o tabagismo nos adultos terá aumentado.
- Austrália: Uma proibição de facto, através de um modelo de venda apenas com receita médica, turbinou o mercado ilícito, dando origem a mais de 200 ataques incendiários ligados a guerras territoriais do comércio de tabaco e vape. O vaping entre os jovens mantém-se elevado (14,5 % dos jovens dos 14 aos 17 anos) e as taxas de tabagismo terão voltado a subir à medida que as alternativas legais se tornaram inacessíveis.
- Alemanha: Com uma abordagem restritiva, estima-se que 1,4 milhões de adultos usem bolsas de nicotina ilegais, enquanto a taxa de tabagismo do país estagnou e continua a ser a mais elevada da Europa.
Estes exemplos, argumenta a coligação, mostram que as proibições criam previsivelmente oportunidades lucrativas para os contrabandistas, expõem os consumidores a produtos não regulamentados e dificultam a proteção dos jovens, uma vez que os criminosos não verificam a idade. Defendem que o papel da UE deve ser reduzir as doenças evitáveis e encolher o mercado ilícito. A solução proposta é um quadro proporcional ao risco que legalize e padronize os produtos sem combustão com especificações rigorosas de ingredientes, imponha regras robustas de verificação da idade e de marketing para reduzir o apelo junto dos jovens e reforce a fiscalização das cadeias de abastecimento ilícitas. «Escolhamos a política que salva vidas e faz passar fome aos criminosos — não a que faz o inverso», insta a coligação.