Novas medidas visam a venda clandestina de produtos proibidos pela Anvisa desde 2009
A Receita Federal do Brasil (Receita Federal) intensificou a sua fiscalização contra a venda de cigarros eletrónicos, proibidos no Brasil desde 2009 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A venda clandestina destes produtos, expostos abertamente nas montras de centros comerciais populares e zonas comerciais, enfrenta agora sanções severas, incluindo a suspensão e até o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para os infratores reincidentes.
As novas medidas, implementadas em outubro, já resultaram na suspensão de 22 CNPJ em operações realizadas em São Paulo. A Receita Federal está também a expandir os esforços de combate ao comércio ilegal em 2025, incluindo ações contra pequenos comerciantes sem registo comercial, a apreensão de mercadorias e a possível abertura de processos penais.
Este ano, o volume de apreensões de cigarros eletrónicos atingiu um recorde de 240 milhões de reais, quase quatro vezes o valor registado em 2023 (63 milhões de reais).
Suspensão do CNPJ visa travar a reincidência
Raphael Eugênio de Souza, coordenador-geral de Combate ao Contrabando e ao Descaminho da Receita Federal, explica que a punição das empresas procura travar a reincidência. “A suspensão do CNPJ impede a empresa de funcionar normalmente. Não pode movimentar contas bancárias, emitir faturas nem pagar a fornecedores”, afirma.
Para além do impacto económico, a Receita Federal alerta para a ligação entre o mercado ilegal de cigarros eletrónicos e o financiamento do crime organizado. Os pequenos estabelecimentos, ao comprarem mercadorias a contrabandistas, alimentam redes criminosas que diversificam as suas atividades ilícitas para aumentar os lucros.
Riscos dos cigarros eletrónicos para a saúde
A venda de cigarros eletrónicos preocupa os especialistas devido ao potencial de dependência química e à exposição a substâncias cancerígenas. Margareth Dalcolmo, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, sublinha que os dispositivos podem causar danos irreversíveis aos pulmões, incluindo lesões alveolares e uma maior incidência de cancro.
“O pulmão não se regenera. Estas consequências podem ser graves e permanentes”, adverte.
Combate às vendas online
Outro desafio enfrentado pelo governo é a venda de cigarros eletrónicos pela internet, em plataformas digitais e através de aplicações. Estão em curso estudos para intensificar as ações contra este mercado, com o objetivo de apertar o cerco às redes de distribuição clandestina.
À medida que as autoridades brasileiras intensificam os esforços para combater a venda ilegal de cigarros eletrónicos, é evidente que uma abordagem multifacetada, envolvendo fiscalização, sanções e sensibilização do público, será crucial para responder a esta preocupação crescente e proteger a saúde pública.