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Brasil: Serra Alta Aperta o Cerco ao Vape em Espaços Públicos
A Câmara Municipal de Serra Alta, no Brasil, aprovou um novo projeto de lei para proibir o uso de cigarros eletrónicos e narguilés em…

Governo intensifica ações contra a promoção e a venda ilegal de cigarros eletrónicos online
O governo brasileiro ordenou às principais plataformas digitais, incluindo o YouTube, o Instagram, o TikTok, o Mercado Livre e a Enjoei, que removessem de imediato todo o conteúdo que promova ou venda cigarros eletrónicos (vapes) e produtos proibidos relacionados. A notificação, emitida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), subordinado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), dá às plataformas um prazo máximo de 48 horas para cumprirem a determinação.
Esta ação surge na sequência de uma investigação do CNCP que identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais de dispositivos de vaporização em diversas plataformas, atingindo um público combinado de quase 1,5 milhões de subscritores. O Instagram alojou a grande maioria (88,5%) do conteúdo ilegal identificado.
As autoridades salientaram que a venda, o fabrico, a importação e a publicidade de dispositivos eletrónicos para fumar são estritamente proibidos no Brasil ao abrigo das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) (RDC 46/2009 e RDC 855/2024). “A venda de cigarros eletrónicos no Brasil é ilegal e representa sérios riscos para a saúde pública”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacando o risco particular para os jovens.
O governo espera que as plataformas não só removam o conteúdo existente, mas também reforcem os mecanismos de controlo para prevenir futuras promoções ilegais. O secretário executivo do CNCP, Andrey Correa, salientou a necessidade de cooperação entre o setor público e as empresas de tecnologia para impedir a circulação de mercadorias ilegais e garantir a segurança do consumidor online. Esta ação insere-se nos esforços mais amplos do CNCP e da Senacon para combater a pirataria digital e o comércio ilícito.
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