Brasil Considera Projeto de Lei para Criminalizar Vendas e Anúncios de Cigarros Eletrônicos
Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados do Brasil visa criminalizar a venda, importação e publicidade de cigarros eletrônicos. A legislação proposta, introduzida pela Deputada Gisela Simona (União-MT), imporia penas de dois a quatro anos de prisão e multas para quem vender, importar ou anunciar cigarros eletrônicos sem registro da Agência […]