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Brasil: Serra Alta Aperta o Cerco ao Vape em Espaços Públicos
A Câmara Municipal de Serra Alta, no Brasil, aprovou um novo projeto de lei para proibir o uso de cigarros eletrónicos e narguilés em…

A Câmara Municipal de Anápolis, no Brasil, aprovou um projeto de lei para proibir o uso de cigarros eletrónicos, vaporizadores e narguilés em todos os ambientes de uso coletivo da cidade, incluindo espaços públicos como praças e parques. A proposta, apresentada pelo vereador João da Luz, foi aprovada na segunda-feira (12) e será agora enviada ao prefeito Márcio Corrêa para sanção.
O projeto de lei visa regulamentar o uso destes dispositivos populares. Importa salientar que, embora os narguilés sejam regulamentados pela autoridade sanitária do Brasil (Anvisa), os cigarros eletrónicos não o são, e a sua venda é considerada irregular. A nova lei municipal de Anápolis procura controlar o consumo público destes produtos para proteger a saúde da comunidade.
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