A World Vapers’ Alliance (WVA) está a instar as autoridades brasileiras a legalizar e regular os cigarros eletrónicos, em resposta direta à decisão histórica da Argentina de pôr fim à sua proibição do vaping, em vigor há 15 anos. Esta mudança regional sublinha a crescente pressão sobre o Brasil para substituir as suas políticas proibicionistas por estratégias de redução de danos baseadas na ciência.
A 4 de maio, o Ministério da Saúde da Argentina publicou a Resolução 549/2026, estabelecendo oficialmente um quadro regulatório para os vapes, o tabaco aquecido e as bolsas de nicotina. As novas regras impõem o registo de produtos, padrões de qualidade rigorosos e rastreabilidade, marcando um ponto de viragem importante para a política de saúde pública na América Latina.
A WVA, cuja campanha “Vapeo Responsable” reuniu mais de 10 000 assinaturas para impulsionar a regulamentação argentina, aponta agora para lá da fronteira, para a abordagem contrastante do Brasil.
Desde 2009, a agência de saúde do Brasil, a Anvisa, mantém uma proibição estrita da venda de vapes. No entanto, a WVA argumenta que esta política apenas permitiu o florescimento de um mercado ilegal sem qualquer controlo e sem proteção dos consumidores. Entretanto, o tabagismo tradicional continua a reclamar mais de 160 000 vidas por ano no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Os dados internacionais apoiam fortemente a regulamentação em detrimento da proibição. Os países que adotaram a redução de danos registaram quedas consistentes nas taxas de tabagismo:
- Reino Unido: Promove ativamente o vaping como uma ferramenta altamente eficaz para deixar de fumar.
- Suécia: A caminho de se tornar oficialmente “sem fumo”, graças à utilização generalizada de produtos alternativos de nicotina.
- Nova Zelândia: Registou declínios significativos no tabagismo tradicional depois de adotar políticas de redução de danos baseadas em evidências.
“A proibição atual está a falhar tanto aos fumadores como à saúde pública”, afirmou Amanda Victória de Matos, gestora de redes sociais da WVA. “O Brasil deve seguir modelos de redução de danos bem-sucedidos e dar aos fumadores acesso a produtos regulados e menos nocivos. A Argentina já começou a abrir o caminho, e o Brasil precisa de seguir o mesmo rumo.”