A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo de cinco anos para intensificar o combate aos cigarros eletrônicos ilegais. A parceria tem como objetivo reforçar a aplicação da Resolução RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, venda e distribuição de vapes, combinando o conhecimento técnico da Anvisa com o poder jurídico do MPF.
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O mercado ilegal de cigarros eletrônicos, ou vapes, gera quase R$ 5,8 milhões por dia (R$ 2,12 bilhões anuais) somente no estado de São Paulo, de acordo com um novo estudo da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP). Apesar da proibição nacional de venda e importação pela agência de saúde do Brasil, a Anvisa, desde 2009, os produtos estão amplamente disponíveis e seu uso está em expansão.
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