Brasil: São Luís Vai Cassar Alvarás de Vendedores de Vapes
A Câmara Municipal de São Luís, Brasil, aprovou um novo projeto de lei que impõe penalidades severas a estabelecimentos que comercializam cigarros eletrônicos e dispositivos similares. Sob a proposta, apresentada pelo Vereador Marcelo Poeta (PSB), empresas flagradas vendendo produtos como “vapers”, “vapes”, “pod systems” e “vaper pens” terão seus alvarás de funcionamento imediatamente cassados, impedindo-as de continuar suas atividades no município.
O Vereador Poeta argumentou que a medida é necessária para aumentar a fiscalização e restringir o acesso a esses dispositivos, que são cada vez mais populares entre jovens, apesar dos potenciais riscos à saúde destacados por órgãos médicos e de vigilância sanitária. A legislação visa reforçar o combate ao comércio irregular desses produtos criando um forte elemento dissuasório para negócios formais.
Esta iniciativa local apoia uma proibição nacional dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) já em vigor pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Brasil. O projeto agora aguarda sanção do executivo municipal para se tornar oficialmente lei, após o que a cidade será responsável por regulamentar a aplicação das penalidades e garantir fiscalizações nos pontos de venda.
- Fonte da notícia: São Luís aprova lei que prevê cassação de alvará para lojas que vendem cigarros eletrônicos
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