Iniciativa liderada pelos Países Baixos procura resolver a fragmentação regulamentar e a distorção do mercado
Dezasseis países da União Europeia, liderados pelos Países Baixos, apelaram à Comissão Europeia para que proponha, nos próximos meses, uma nova lei que inclua os cigarros eletrónicos (vapes) na legislação do bloco sobre a tributação do tabaco. A atual lei da UE sobre tributação do tabaco, que data de 2011, não abrange estes novos produtos, o que conduz à fragmentação e a condições de concorrência desiguais em todo o bloco.
A iniciativa, apoiada pela Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Letónia, Eslováquia, Espanha, Bélgica, Bulgária, Irlanda, Eslovénia e Portugal, evidencia as limitações da legislação existente para responder aos desafios enfrentados pelas administrações dos Estados-Membros. Numa carta à Comissão, os ministros das Finanças destes países argumentam que as disposições da atual diretiva são insuficientes ou demasiado restritas para regulamentar eficazmente os produtos de vaping.
Estados-Membros agem unilateralmente e causam distorção do mercado
Devido à ausência de uma legislação abrangente da UE, os Estados-Membros tomaram medidas adequadas a nível nacional, o que resultou num mosaico de regras e regulamentos. Esta fragmentação conduziu a condições de concorrência desiguais e, em última análise, à distorção do mercado interno da UE.
A atualização da lei da UE sobre tributação do tabaco, originalmente prevista para o final de 2022, foi adiada. Os 16 governos instam agora a nova Comissão, que tomou posse a 1 de dezembro para os próximos cinco anos, a tratar esta questão com urgência.
Comissão Europeia define normas regulamentares limitadas para os cigarros eletrónicos
Embora a Comissão Europeia tenha definido algumas normas regulamentares para os cigarros eletrónicos, incluindo limites ao teor de nicotina e requisitos de rotulagem, as regras continuam a variar significativamente de país para país. Em França, por exemplo, os menores de 18 anos não podem comprar vapes e a sua utilização é proibida em determinados locais públicos, incluindo universidades e transportes públicos. A Itália, por sua vez, levantou em 2013 a proibição de utilizar cigarros eletrónicos em público, embora a sua utilização dentro ou perto de escolas continue proibida.
Preocupações ambientais e de saúde motivam apelos à proibição dos vapes descartáveis
Os vapes descartáveis têm merecido particular atenção dos legisladores em alguns países da União Europeia, no meio de crescentes preocupações ambientais e de saúde. O Conselho Federal alemão, a câmara alta do parlamento, apelou ao governo para que defenda uma proibição semelhante dos vapes descartáveis em toda a UE.
À medida que prossegue o debate sobre a regulamentação e a tributação dos produtos de vaping, a iniciativa dos 16 países da UE sublinha a necessidade de uma abordagem harmonizada para responder aos desafios colocados por estes novos produtos e garantir condições equitativas no mercado interno do bloco.